Announcements

Termos de Uso do AgroPlus.TV

Termos

Este Termo de Uso ("Termo") rege a disponibilização pela AGROPLUS EMTRETENIMENTO BRASIL LTDA (CNPJ/MF sob o nº 45.374.520/0001-00) do serviço de reprodução de conteúdos audiovisuais cedidos por parceiros denominado Agroplus, nas modalidades gratuita (“Serviço Gratuito”) e paga (“Serviço Pago”) ao usuário que utiliza tal serviço.

No Brasil, o Serviço Pago será disponibilizado em ____ pacotes, que poderão ser contratados pelo assinante, a seu exclusivo critério: (i) (nome do serviço gratuito_______) e (ii) (nome do serviço pago________), conforme detalhados neste Termo.

(Serviço Gratuito e Serviço Pago serão conjuntamente denominados “Serviços”).

Os Serviços permitem o acesso ao conteúdo do Grupo Agromídia e/ou de terceiros licenciados para Agroplus, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com os Serviços (“Aparelhos Compatíveis”). Adicionalmente, se o assinante tiver contratado o pacote (nome do Serviço Pago), terá acesso, ainda, _______________, igualmente disponibilizados pela Internet para Aparelhos Compatíveis.

Ao utilizar os Serviços, o Assinante estará concordando com este Termo. Por isso, é importante que o leia com muita atenção.

1. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

1.1. Ao utilizar os Serviços, o Assinante confirma que concorda com:

I - a Política de Privacidade da Agroplus e autoriza que seus dados sejam utilizados de acordo com tal política;

II - a Política de Comentários;

III - este Termo;

IV - Contrato de Assinatura aplicável, no caso do Serviço Pago, de acordo com o pacote escolhido pelo Assinante.

2. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1. Você poderá acessar:

I - o Serviço Gratuito e/ou

II - o Serviço Pago, isolada ou conjuntamente, conforme escolhido e contratado pelo Assinante e descrito abaixo.

Para ter acesso a quaisquer dos Serviços, o Assinante precisará ter, pelo menos, __ (______) anos e ter criado e manter ativa uma Conta Agroplus, nos termos da Política de Privacidade da Agroplus.TV, estando ciente que os serviços pagos e gratuitos serão limitados e disponibilizados conforme os critérios do Agroplus, podendo ser modificados a qualquer tempo

2.2. SERVIÇO GRATUITO

2.2.1. Ao acessar o Serviço Gratuito, o Agroplus disponibilizará ao assinante o seguinte conteúdo de forma gratuita, exclusivo critério do Agroplus (“Conteúdo Gratuito”):

I –

II –

III –

2.3. SERVIÇO PAGO

2.3.1. Para ter acesso ao Serviço Pago, o Assinante deverá contratar uma assinatura (“Assinatura”) através da aceitação prévia do respectivo Contrato de Assinatura disponibilizado pelo canal de venda autorizado e escolhido pelo assinante (“Canal de Venda”). O Assinante concorda que a relação de cobrança de Sua Assinatura será entre o Assinante e o Canal de Venda escolhido pelo próprio e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas de tal Canal de Venda.

2.3.2. Ao contratar o pacote Agroplus do Serviço Pago, o assinante terá acesso a todo o conteúdo disponibilizado no Serviço Gratuito, bem como ao streaming de conteúdo sob demanda exclusivo para assinantes disponibilizado pelo Agroplus de forma onerosa, a exclusivo critério do Agroplus (“Conteúdo Pago”) e poderá usufruir dos seguintes benefícios:

I –

II –

III –

3. CONTEÚDO GRATUITO E CONTEÚDO PAGO

3.1. Alteração do Conteúdo Gratuito, do Conteúdo Pago e do Conteúdo de Canais (conjuntamente “Conteúdos”). A escolha dos Conteúdos é prerrogativa

exclusiva do Agroplus. Os Conteúdos são atualizados regularmente e podemos, a qualquer tempo, exemplificativamente,

I - excluir,

II - incluir,

III - alterar,

IV - atualizar, e/ou

V - substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Termo e/ou ao Contrato de Assinatura aplicável e sem que seja necessária qualquer notificação ao assinante nesse sentido.

3.2. Os Conteúdos serão disponibilizados apenas:

I - nos territórios nos quais os Serviços estejam disponíveis e sejam comercializados pelo Grupo Agromídia, e

II - nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelos Serviços.

3.3. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Conteúdos, no todo ou em parte, o Agroplus se reserva no direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por parte do Agroplus.

3.4. A qualidade da imagem e som dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do assinante, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita:

I - aos serviços de Internet do Assinante;

II - aos recursos do aparelho utilizado; e

III - à disponibilização pelo Agroplus.

3.5. Nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos e, podem estar comprometidos em qualidade devido o tipo de tecnologia utilizado na época da gravação e/ou impressão

4. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

4.1. É de conhecimento e concordância do assinante, que ao seu critério exclusivo, o Agroplus poderá restringir os Conteúdos disponibilizados ao

assinante com base na sua localização geográfica, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.

5. LICENÇA

5.1. Por força da contratação dos serviços gratuitos ou pagos, o Agroplus concede ao Assinante uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, inclusive via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere ao Assinante qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos.

5.2. O assinante reconhece que os Serviços que são lhes disponibilizados pelo Agroplus têm o fim específico para seu uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou sob qualquer tipo de remuneração, salvo no caso de previamente autorizado pelo Agroplus.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual, assim, o Assinante não poderá, em nenhuma circunstância:

I - utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

II - alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de

a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e

b) alterar a localização geográfica;

III - publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços;

IV - remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem);

V - copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário para o conteúdo sob demanda do Serviço Pago), capturar,

reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos e/ou os Serviços;

VI - incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links;

VII - distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos ou que gere qualquer forma de prejuízo aos Conteúdos e/ou dos Serviços;

VIII - utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising;

IX - modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso,

X - usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços,

XI - manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços,

XII - decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços,

XIII - fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e

XIV - divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6.2. O Agroplus é respectivamente proprietário e/ou licenciado de todos os Conteúdos, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades do Agroplus são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Assinante não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços,

Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do Agroplus, sem autorização prévia por escrito.

7. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR VOCÊ

7.1. O Agroplus poderá permitir que o Assinante faça comentários nos Serviços. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão editorial da Agroplus. O Assinante reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado pelo próprio nos Serviços, isentando o Agroplus de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao Agroplus em decorrência da publicação ou envio desses comentários. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário garante que tal publicação estará em conformidade com a Nossa Política de Comentários.

7.2. Sem prejuízo das demais medidas autorizadas na Política de Comentários, o Agroplus se reserva no direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, I - bloquear a conta do Assinante,

II - excluir quaisquer de Seus comentários,

III - eliminar o Seu cadastro caso o Assinante venha a publicar comentários em desconformidade com a Política de Comentários; e/ou

IV - interromper total ou parcialmente, a qualquer tempo, a possibilidade do Assinante de realizar comentários associados à disponibilização dos Serviços.

8. CANCELAMENTO E PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO PAGO

8.1. O assinante poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido pelo mesmo.

8.2. O Agroplus também poderá cancelar o Serviço Pago se o Assinante:

I - infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e/ou do Contrato de Assinante,

II - fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e

III - violar leis e regulamentos.

8.3. O Agroplus poderá cancelar o Serviço Pago se o Assinante compartilhar sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, o Assinante será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos seus Dados Autenticação por terceiros.

9. BLOQUEIO AO ACESSO AO SERVIÇO GRATUITO

9.1. O Agroplus poderá bloquear o acesso ao Serviço Gratuito se o assinante:

I - infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Comentários

II - fizer um uso não autorizado do Serviço Gratuito e/ou dos Conteúdos, e

III - violar leis e regulamentos.

9.2. O Agroplus poderá bloquear o Serviço Gratuito se o Assinante compartilhar sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, o Assinante será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos seus Dados Autenticação por terceiros.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O Agroplus está em constante busca de melhoria para oferecer ao Assinante a melhor experiência dos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.

10.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade do Agroplus, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem o Assinante para fora do ambiente dos Serviços, incluindo pela utilização de anúncios interativos, não são de responsabilidade do Agroplus, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. O Agroplus não aprova ou recomenda qualquer site ou serviço de terceiros e não garante a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se o Assinante fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, O Agroplus não é responsável por essa informação ou transação e incentivamos que o Assinante leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

10.3. O Agroplus também não é responsável pela qualidade de Sua conexão à Internet.

10.4. O Agroplus não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

10.5. O Agroplus e suas afiliadas se eximem de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do

funcionamento dos Serviços, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através dos Serviços e/ou que possam ser devidos ao uso dos Serviços pelo Assinante em violação ao presente Termo.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O Assinante concorda em indenizar, defender e isentar o Agroplus de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, pelo Assinante ou por qualquer pessoa utilizando sua conta (inclusive Seu(s) Dependente(s), desse Termo, do Contrato de Assinatura aplicável, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo acessível através dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso ou do acesso de Seu(s) Dependente(s) e/ou uso dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

12. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

12.1. O Agroplus enviará ao Assinante quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento do cadastro, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

13. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

13.1. O Agroplus poderá alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.

14. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

14.1. O Agroplus poderá ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

15. GERAL

15.1. O Agroplus não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos ao Agroplus.

15.2. Caso o Agroplus deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que o Assinante escolheu, o Assinante receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.

15.3. Se o Assinante tiver se cadastrado via redes sociais, o Assinante autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.

15.4. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação ao Agroplus através do e-mail @agroplustv.com.br, sendo este exclusivo para o envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com o Agroplus.

15.5. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

15.6. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

15.7. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso.

15.8. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

15.9. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.

15.10. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento dos Serviços, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do Contrato de Assinante, se existente.